A Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra) protocolou uma representação no Ministério Público Federal contra a Meta - empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp. Isso porque a mudança na política da gigante da tecnologia ou a permitir, desde ontem, que os usuários associem a transsexualidade ou a homossexualidade à doenças mentais.
Após o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar o fim de restrições para postagens sobre imigração e gênero, a empresa alterou sua política em relação aos discursos de ódio para permitir a associação da transexualidade ou homossexualidade com doenças mentais ou anormalidades, quando envolver discurso político ou religioso.
De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais, em postagem em rede social, o anúncio de Zuckerberg é alarmante, apontando para um futuro marcado por uma enxurrada de fake news e discursos de ódio. E que “o Estado brasileiro precisa dar respostas contundentes a essa situação, sendo inissível que isso ocorra quando temos leis que nos protegem”.
O Ministério Público Federal já anunciou que vai pedir para a Meta explicar se as mudanças anunciadas, como o fim do programa de checagem de fatos, serão aplicadas também no Brasil. Um inquérito civil já está sendo conduzido desde 2021, com a Meta sendo uma das empresas investigadas. Uma das ações ocorreu em julho do ano ado, quando o MPF exigiu uma indenização de R$ 1,7 bilhão devido à violação dos direitos dos usuários.
Nas redes sociais, João Brant, secretário de Políticas Digitais do Governo Federal, criticou as mudanças. Segundo Brant, as novas diretrizes vão dar total peso à liberdade de expressão individual, deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos, além de serem um convite para o ativismo da extrema direita.
Reações à Meta 5e85d
Nesta quarta-feira (8), em entrevista à rádio CBN, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse que, sem a regulação das redes, o 8 de janeiro de 2023 teria sido muito pior. Segundo ele, o ataque aos três poderes foi orquestrado nas redes sociais.
Outra repercussão foi da "Coalizão Direitos nas Redes", que reúne mais de 60 signatários, como as organizações "Repórteres Sem Fronteiras" e o "Instituto de Defesa de Consumidores". O documento divulgado pelas organizações repudia o retrocesso na moderação de conteúdo da Meta, que coloca em risco grupos vulnerabilizados e também enfraquece anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.
Entrevista
Para conversar sobre esse assunto, o Repórter Brasil recebe Natália Leal, CEO da Lupa - Agência de Checagem de Fatos, que combate a desinformação.
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